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Cultura

Responsável propõe Lei sobre receitas turísticas

today16 de Agosto, 2023

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ANGOP

O director provincial da Cultura, Turismo e Ambiente do Namibe, Pedro Hangula, defendeu, recentemente, a aprovação de uma Lei para regular o processo de arrecadação de receitas turísticas em Angola.

Em entrevista à ANGOP, cuja íntegra será divulgada nos próximos dias, o responsável afirmou que a falta de um diploma específico cria “zonas cinzentas” e impede o país de gerar mais receitas no sector.

Do seu ponto de vista, a adopção da Lei permitiria às autoridades do Estado e aos entes privados ter normas claras sobre as modalidades de cobrança de taxas aos visitantes dos locais turísticos.

“Imagina que agora vamos começar a cobrar quem for às Colinas (Deserto do Namibe), quanto se paga e a quem? Isso não está legislado”, comentou, sublinhando que só assim Angola seguirá os passos de outros Estados que vivem do Turismo, como Cabo Verde.

No caso específico do arquipélago de Cabo Verde, segundo dados disponíveis, o Turismo constitui o principal motor da sua economia, garantindo 25% do Produto Interno Bruto e do mercado de emprego.

De acordo com Pedro Hangula, a aprovação de uma Lei própria em Angola, para regular a questão das receitas turísticas, permitiria, também, definir percentagens a aplicar na manutenção dos locais turísticos, desde as vias de acesso até à colocação de sinaléticas.

Por isso, avançou, as autoridades da província do Namibe estão a trabalhar, internamente, na criação de uma estratégia voltada para a arrecadação de receitas turísticas, que poderá ser submetida, brevemente, ao Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente.

“Queremos arrecadar (receitas), porque o Namibe recebe turistas todos os dias”, disse Pedro Hangula, sublinhando que a média de visitantes ronda os quatro mil turistas-ano.

O Namibe tem uma grande diversidades de locais turístico, particularmente no município do Tômbwa, estando inventariados até hoje 71 pontos, dos quais 40 naturais, 19 histórico-monumentais e 12 culturais, com destaque para as Colinas e a Lagoa do Arco.

Destacam-se ainda a Welwitschia Mirabilis, as Águas Termais da Montipa, as praias da Restinga, das Casuarinas e dos Flamingos, o Parque Nacional do Iona, as Dunas Cor-de-rosa, a Montanha de Tchilambo, a Nascente do Lutuima e a Capela da Nossa Senhora dos Navegantes, além de vários pontos arqueológicos.

Dados das autoridades locais indicam que os pontos mais visitados daquela circunscrição do sul de Angola são o Parque Nacional do Iona e Deserto do Namibe, especificamente as Colinas, as dumas, a Welwichia Mirabilis e o Vale dos Espíritos.

Apesar da falta de uma Lei específica em Angola, a província já arrecada algumas receitas, sobretudo com o Parque Nacional do Iona, cujo acesso é feito mediante pagamento de 700 kwanzas, o que gera uma receita média de 800 mil a um milhão de kwanzas-mês.

Pedro Hangula entende que é necessário definir regras mais claras, para evitar cobranças arbitrárias, feitas ao critério de cada um, passo só possível com uma legislação específica.

O Turismo figura entre os sectores estratégicos do Executivo angolano, que pretende trabalhar para posicionar Angola como um dos maiores destinos turísticos na região da SADC e da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).

Consta da estratégia do Governo criar com o sector privado condições de excelência em zonas turísticas prioritárias como Cabo Ledo, Projecto KAZA, no Cuando Cubango, Bié e Moxico, Parque do Iona no Deserto do Namibe e Calandula, em Malanje.

Isso passa pela melhoria da qualidade das infra-estruturas de suporte à actividade turística, tais como as vias de acesso, telecomunicações, energia e água, serviços de transporte e outros públicos, modernizando as infra-estruturas e disponibilizando novos serviços para criar um enquadramento mais propício ao turismo e estimular a procura. LIN/FA/ELJ

Escrito por kijila

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